11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001373-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOHNATAN DA SILVA CALIXTOADVOGADO(A): RAQUEL MONTEIRO FALQUER (OAB RJ265101)ADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS WAGNER (OAB RJ124937) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOHNATAN DA SILVA CALIXTO em face da União objetivando, em sede de tutela de urgência, o fornecimento do medicamento USTEQUINUMABE (STERALA 130mg).

Requereu a nomeação da sua esposa ATILANDRA BARRETO JULIÃO DOS SANTOS CALIXTO para atuar como sua curadora, com efeitos restritos a esta lide, nos termos do art. 245, §§4º e 5º, CPC, por analogia.

Em sede recursal, foi proferida decisão agravo de instrumento nº 5003503-72.2025.4.02.0000, deferindo o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar que a União forneça ao autor, no prazo máximo de 30 dias corridos, o medicamento Ustequinumabe, conforme indicação do médico assistente, devendo o seu fornecimento continuado ser condicionado à apresentação de prescrição médica atualizada semestralmente, acompanhada do relatório de evolução do tratamento que confirme a necessidade de sua manutenção.

No evento 61, decisão determinando que a União comprovar integralmente a decisão liminar, devendo completar o fornecimento do medicamento em questão, conforme requerido na petição do evento 49.

No evento 64, a União informou que foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento nº 5003503-72.2025.4.02.0000, negando provimento ao mesmo.

Considerando que o pedido de antecipação da tutela foi deferido no agravo de instrumento nº 5003503-72.2025.4.02.0000.

Considerando que foi negado provimento ao referido agravo e que este se encontra pendente de trânsito em julgado, para preservar a segurança jurídica dos atos já praticados e sua eficácia, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do recurso interposto, com fundamento no poder geral de cautela.

Certificado o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5003503-72.2025.4.02.0000 e mantida a decisão negando provimento, venham-me conclusos para decisão saneadora, a fim de que sejam apreciados os pedidos de provas do evento 33. Vale ressaltar que a a União informou que não tem outras provas a produzir ( evento 41).
01/09/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:13

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição
28/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 16:20

Decisão interlocutória
08/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 09:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035037220254020000/TRF2
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 17:46

Juntada de Petição
16/07/2025 17:46

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:08

Decisão interlocutória
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001373-29.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOHNATAN DA SILVA CALIXTOADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS WAGNER (OAB RJ124937) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de fornecimento de medicamento em que foi proferida decisão agravo de instrumento nº 5003503-72.2025.4.02.0000, deferindo o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar que a União forneça ao autor, no prazo máximo de 30 dias corridos, o medicamento Ustequinumabe, conforme indicação do médico assistente, devendo o seu fornecimento continuado ser condicionado à apresentação de prescrição médica atualizada semestralmente, acompanhada do relatório de evolução do tratamento que confirme a necessidade de sua manutenção No evento 36, decisão determinando a União para comprovar o cumprimento da decisão de antecipação da tutela deferida deferida no agravo de instrumento nº 5003503-72.2025.4.02.0000, bem como para especificar provas, justificadamente O autor informou que a ré não cumpriu a decisão liminar e requereu expressamente que seja consignado nos autos o nome da Unidade de Saúde e o respectivo endereço (NAT-Jus, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão competente), a fim de possibilitar o pronto acesso ao tratamento prescrito.

Requereu que, logo que a medicação esteja disponível para retirada, essa informação seja imediatamente inserida nos autos, com a devida indicação do local e dos procedimentos necessários para que o autor possa exercer plenamente o direito reconhecido judicialmente.

Informou que seu estado de saúde extremamente frágil e requereu a fixação de multa ( evento 38).

Intimada, a União que não tem outras provas a produzir e requereu a juntada do despacho de 26/05/2025 do Ministério da Saúde, que encaminha comprovante de solicitação de entrega de medicamento em cumprimento à determinação judicial ( evento 41).

Tendo em vista que a União tomou providências para fornecer a medicação em questão, por ora, deixo de fixar multa.

Intime-se, com urgência, a União para comprovar o cumprimento da decisão de antecipação da tutela deferida deferida no agravo de instrumento nº 5003503-72.2025.4.02.0000, sob pena de fixação de multa.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, deverá indicar a pessoa responsável para o cumprimento da decisão, bem como informar a Unidade de Saúde e o respectivo endereço. Vale ressaltar que, conforme informado no evento 41, as informações relacionadas à entrega poderão ser obtidas por meio do sítio eletrônico https://vtc.log.br/rastreamento, inserindo o código 512144 no campo "Informe o Nº do pedido".

Venham-me conclusos para decisão saneadora, a fim de que sejam apreciados os pedidos de provas do evento 33.
02/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:36

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035037220254020000/TRF2
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:23

Decisão interlocutória
30/04/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
31/03/2025 15:59

Juntada de Petição
26/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:41

Decisão interlocutória
21/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035037220254020000/TRF2
18/03/2025 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035037220254020000/TRF2
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:47

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:48

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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