31/08/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157752-83.2025.4.02.9666/TRF (BRENNO PEREIRA LORENCINI)
31/08/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157751-98.2025.4.02.9666/TRF (NATIGEA GRONER RAINHA)
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
30/07/2025 09:35

Baixa Definitiva
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006273-29.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: NATIGEA GRONER RAINHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRENNO PEREIRA LORENCINI (OAB ES027758)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NATANIA GRONER DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BRENNO PEREIRA LORENCINI (OAB ES027758) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
29/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 14:46

Decisão interlocutória
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-09 processada no TRF2 com o no. 51577528320254029666/TRF (BRENNO PEREIRA LORENCINI)
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-09 processada no TRF2 com o no. 51577519820254029666/TRF (NATIGEA GRONER RAINHA)
28/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-09
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
09/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006273-29.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: NATIGEA GRONER RAINHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRENNO PEREIRA LORENCINI (OAB ES027758)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NATANIA GRONER DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BRENNO PEREIRA LORENCINI (OAB ES027758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
08/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
08/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-09
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
24/04/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
22/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
15/04/2025 08:09

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/03/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
18/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
24/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/02/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 591
30/08/2024 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/08/2024 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 11:07

Juntada de Petição
28/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/08/2024 13:19

Determinada a intimação
28/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
28/08/2024 09:43

Juntada de Petição
28/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
08/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
08/07/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 15:24

Juntada de Petição
19/03/2024 08:12

Conclusos para julgamento
13/03/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/01/2024 15:54

Juntada de Petição
25/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2023 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
30/11/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 16:22

Determinada a citação
21/11/2023 09:30

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 09:27

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:25

Determinada a intimação
14/11/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:39

Determinada a intimação
25/10/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 14:59

Alterado o assunto processual
24/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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