02/07/2025 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
01/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 12:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017083120254020000/TRF2
27/05/2025 15:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50033642320254020000/TRF2
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000159-58.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ANDRE DUARTE DA SILVA (OAB RJ158659)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA , reconhecendo a legalidade da conduta administrativa ao admitir candidatos com nota 48,00 na Prova Específica de Música, por correta aplicação do item 5.31.1 do Edital nº 41/2024.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2024 (evento 2, CHEQ3), a qual aponta renda bruta ligeiramente superior a três salários mínimos mensais, permitindo-se, contudo, inferir que a renda líquida da parte autora se situa abaixo desse limite.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora concedida (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996).

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência ao MPF.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
23/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 19:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001708-31.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36
19/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:49

Denegada a Segurança
07/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003364-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13
11/04/2025 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017083120254020000/TRF2
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:35

Determinada a intimação
12/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 19:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017083120254020000/TRF2
11/02/2025 10:18

Juntado(a)
11/02/2025 09:24

Juntada de Petição
11/02/2025 09:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017083120254020000/TRF2
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 08:42

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 19:53

Juntado(a)
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 12:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
30/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/01/2025 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - EXCLUÍDA
27/01/2025 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
27/01/2025 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUIZ FEDERAL - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
24/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:29

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:16

Juntada de Petição
13/01/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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