TRF2 - 5027701-16.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 19:48
Baixa Definitiva
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05/08/2025 20:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE04
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05/08/2025 20:40
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027701-16.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: MARILZA JORGE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
DECADÊNCIA.
Matéria de ordem pública e cognoscível, inclusive, de ofício, razão pela qual se afasta eventual alegação de inovação recursal, tampouco se pode falar em ofensa ao princípio da inércia da jurisdição. pedido de revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de aposentadoria por incapacidade permanente, com base na correção da renda mensal de benefícios de auxílio-doença anteriores, deferidos e pagos há mais de dez anos. Decadência consumada. recurso do inss provido.
Sentença de procedência reformada.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO do INSS para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação da parte recorrente em honorários, por ser vencedora.
Intimem-se as partes.
Decorridos os prazos recursais, remetma-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 10 de abril de 2025. -
04/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 17:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/06/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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10/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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21/03/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/03/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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21/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/03/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2025 15:42:36)
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06/03/2025 14:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR01G01)
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06/03/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/12/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 22:09
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/05/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 17:54
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE04
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17/01/2024 14:06
Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITNUCONT
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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28/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/11/2023 12:43
Alterado o assunto processual
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02/09/2023 10:51
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:50
Juntada de Certidão
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10/07/2023 13:50
Conclusos para julgamento
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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30/05/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:46
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE03
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17/03/2023 15:18
Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITNUCONT
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17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 10:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/09/2022 13:15
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2022 11:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2022 20:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 20:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022134-04.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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16/09/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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