25/07/2025 06:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027871-17.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: NARCISO MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARTINS (OAB ES011992) DESPACHO/DECISÃO O Tema 1209 do STF trata da possibilidade de concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva à saúde. O tema aborda os artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal. Houve determinação expressa de sobrestamento nacional em 26 de abril de 2022, pelo Ministro LUIZ FUX, relator do Recurso Extraordinário nº 1.368.225/RS. O sobrestamento suspende todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independente do estado em que se encontram, que versem sobre a matéria tratada nestes autos (vigia/vigilante - periculosidade) e tramitem no território nacional. Assim sendo, determino o sobrestamento do feito até ulterior julgamento pelo STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 09:44

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/02/2025 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/12/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 17:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 17:53

Determinada a citação
23/08/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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