18/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/08/2025 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005110-77.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: MARIA DA GLORIA TORRES DETTONEADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBO (OAB ES005628)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005110-77.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA DA GLORIA TORRES DETTONEADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBO (OAB ES005628)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 04/06/2024).

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS a implantação do benefício assistencial no prazo máximo de 20 dias, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.

Sem custas nem honorários.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 20:34

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 17:05

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 16:13

Juntado(a)
16/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:48

Determinada a intimação
05/12/2024 00:45

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:01

Determinada a intimação
06/11/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
24/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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