09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-58
08/09/2025 14:52

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2025 09:20

Determinada a intimação
13/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/07/2025 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ070291
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009871-82.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CARLA SCHVEEITD (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIANO JOSE DA SILVA (OAB RJ070291) DESPACHO/DECISÃO evento 83, PET1 - Trata-se de pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais formulado por advogado anteriormente constituído nos autos.

Contudo, verifica-se que o referido patrono foi destituído pela parte autora antes da prolação da sentença, conforme consta no evento 62, PET1. Nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não são devidos honorários sucumbenciais, salvo em caso de recurso vencido, hipótese que não se aplica à presente situação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais.

Saliento, ainda, que qualquer lide entre a parte autora e seu antigo patrono deve ser resolvida com base no devido processo legal em via adequada.

Não há competência deste juízo para dirimir controvérsias inerentes à prestação dos serviços advocatícios. evento 89, PET1 - Defiro.

Desentranhe-se a petição de evento 84, PET1, por ser estranha aos autos. À Secretaria para as devidas retificações no sistema.

Diante do trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - PETIÇÃO - 27/05/2025 15:36:01)
09/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:15

Determinada a intimação
09/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
07/05/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:03

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/11/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/11/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2024 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 15:14

Juntada de Petição
24/09/2024 17:53

Juntada de Petição
24/09/2024 13:08

Conclusos para julgamento
24/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/08/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:56

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 44
30/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA SCHVEEITD <br/> Data: 05/08/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA LISB
12/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 17:19

Determinada a intimação
11/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 20:10

Determinada a intimação
30/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:13

Juntada de Petição
01/02/2024 18:01

Juntada de Petição
18/12/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 17:53

Juntada de Petição
13/11/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/10/2023 15:44

Juntada de Petição
19/10/2023 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:22

Não Concedida a tutela provisória
19/10/2023 08:10

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 19:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJVRE05F)
10/10/2023 23:14

Declarada incompetência
10/10/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:16

Determinada a intimação
05/10/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2023 18:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2023 18:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJJUS501J)
03/10/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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