25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 16:16

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:16

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064957-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS RACHEL SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido pela parte autora e mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se.
21/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:58

Determinada a intimação
21/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 21/08/2025 15:38:38)
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/08/2025 22:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07F)
09/08/2025 22:17

Juntada de Certidão
09/08/2025 22:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 18
09/08/2025 22:15

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17
09/08/2025 19:34

Juntada de Petição
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:06

Perícia designada - <br/>Periciado: THAIS RACHEL SANTOS DE ALMEIDA <br/> Data: 28/08/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROSA AURILIO MATOS
31/07/2025 17:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJB-RJ)
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064957-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THAIS RACHEL SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098)SENTENÇAPelo exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, e do artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o § 1º do artigo 51, da Lei 9.099/95.
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/07/2025 23:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064957-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS RACHEL SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substanciais de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): Formular pedido certo e determinado, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. É importante frisar que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado.

O caso concreto, notoriamente, não se enquadra nas exceções previstas na legislação, devendo os pedidos adequarem-se àquilo que determina o código adjetivo: certeza e determinação.

Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos.

Sem prejuízo, intime-se a demandante para, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Após, à Secretaria para analisar uma possível prevenção.
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:55

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 14:47

Juntado(a)
01/07/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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