05/08/2025 01:31

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:31

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048587-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID ALLEX CHARLES NEVES FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB PE043870)ADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pela turma recursal face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
09/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição
12/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:55

Decisão interlocutória
12/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
23/05/2025 06:37

Juntada de Petição
20/05/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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