STJ - 5005779-41.2021.4.02.5101

07/04/2022 06:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/04/2022 06:31

Transitado em Julgado em 06/04/2022

07/02/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022 17:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

22/12/2021 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/12/2021 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO