16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055706-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARTA SILVA DA CUNHAADVOGADO(A): ROSA CARLA ALVES DE LIMA (OAB RJ101689)SENTENÇATambém os pedidos de restituição e indenizatório são direcionados às instituições financeiras.

Isto posto, o INSS não sendo parte dessa relação de direito material, é parte ilegítima nesta ação, razão pela qual JULGO EXTINTA A AÇÃO.

Sem custas nem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I (ma)
20/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2025 12:55:31)
20/08/2025 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - EXCLUÍDA
20/08/2025 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CREFISA S.A. - EXCLUÍDA
25/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055706-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA SILVA DA CUNHAADVOGADO(A): ROSA CARLA ALVES DE LIMA (OAB RJ101689) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o valor atribuído à causa, deverá o feito seguir o rito dos Juizados Especiais.

II - Considerando que os réus BANCO CREFISA e NU PAGAMENTOS S.A. não estão inseridos no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a estes réus, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para retificação da autuação.

III - Sem prejuío, deverá a autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar: a) termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001; b) declaração de hipossuficiência.

IV – Com o cumprimento, considerando que a CEF vem admitindo conciliação na matéria discutida, remetam-se os autos a CESOL. V – Caso não haja transação, com o retorno, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ac)
02/07/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO23S)
12/06/2025 16:22

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento - Para: Empréstimo consignado
12/06/2025 16:22

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Fornecimento
12/06/2025 16:21

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Empréstimo consignado
12/06/2025 15:23

Declarada incompetência
11/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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