14/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000139-85.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: ANTONIO ALEX OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - A parte autora requer que os autos passem a tramitar sob segredo de justiça com fundamento em risco de golpes.

INDEFIRO o requerimento, pois a publicidade dos atos processuais é a regra, conforme estabelecido na Constituição da República (art. 5º, LX, CRFB).

Além disso, no presente caso não se configura nenhuma das exceções legais, previstas no art. 189 do CPC. A alegação de exposição de dados, por si só, não autoriza a tramitação do feito em segredo de justiça, tampouco a alegação de patrono/a no sentido de que outros clientes do escritório foram vítimas de tentativas de golpes se mostra suficiente para excepcionar a regra e restringir a publicidade do feito.
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:55

Determinada a intimação
03/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição
20/05/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 08:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição
31/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 15:21

Juntada de Petição
12/03/2025 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ALEX OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 22/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO ED
17/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/02/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:10

Juntada de Petição
06/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:20

Determinada a intimação
06/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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