16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 278
15/09/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2025 22:53

Decisão interlocutória
15/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
11/09/2025 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259
11/09/2025 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255
11/09/2025 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260
10/09/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
05/09/2025 16:52

Juntado(a)
05/09/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
05/09/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260
05/09/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
04/09/2025 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/09/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259
04/09/2025 14:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
04/09/2025 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247
03/09/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
03/09/2025 15:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
03/09/2025 15:09

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
03/09/2025 15:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
03/09/2025 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
03/09/2025 15:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
03/09/2025 14:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
03/09/2025 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 12/11/2025 14:00
03/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
03/09/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:50

Despacho
29/08/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227 e 228
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
03/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
03/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
03/07/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228
02/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228
02/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002447-96.2022.4.02.5112/RJ RÉU: ROBSON RODRIGUES BARRETOADVOGADO(A): DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR (OAB RJ186077)RÉU: RAFAEL MOTA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)RÉU: MARCELO DE PINHO POUBELADVOGADO(A): HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA (OAB ES028759)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ORIOLI (OAB RJ111908)RÉU: JULIO CESAR GONCALVESADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423)RÉU: ADRIAN MUSSI RAMOSADVOGADO(A): CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (OAB RJ116022) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação de improbidade administrativa em que o MPF requer a condenação dos réus às penas diversas dispostas pela Lei nº 8.429/92.

Uma vez reconduzida a marcha processual aos novos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.230/21, prolatou-se a decisão de evento 205, para que as partes especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, conforme determina o artigo 17, §10-E da Lei nº 8.429/1992. 2.

O MPF manifestou-se no evento 145 pela produção de prova oral, a ser materializada pelo depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas, produção de prova documental superveniente e prova emprestada, mediante a juntada de alguns documentos constantes do IPL 5001095-74.2020.4.02.5112.

Já o réu ROBSON RODRIGUES BARRETO informou que deseja produzir prova documental suplementar e prova testemunhal, com a oitiva do Prefeito de Natividade que tomou posse no cargo em 30/06/2015 (após a saída de um dos réus), do Procurador Geral do Município à época dos fatos e dos representantes da sociedade empresária Servitec Empreendimentos Ltda.

Informou ainda a sua recusa em depor em Juízo.

Os demais réus não requereram a produção de provas.

As pessoas jurídicas interessadas também não postularam provas, sendo a manifestação da União expressa neste sentido. 3.

Defiro a produção de prova documental superveniente, conforme as disposições constantes do artigo 435 do CPC, concedendo às partes o prazo de 15 dias para juntada de documentos que entenderem pertinentes. 4.

Intimem-se as partes para ciência dos documentos juntados pelo MPF no evento 59, sobre o IPL 5001095-74.2020.4.02.5112, o qual admito como prova emprestada na forma do artigo 372 do CPC.

Também dê-se ciência às partes da juntada dos autos do procedimento instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Natividade, juntado pelo réu Robson Rodrigues no evento 220, o qual igualmente admito como prova emprestada. 5.

Defiro o pedido de oitiva dos réus, feito pelo MPF, exceto quanto ao réu Robson, cuja recusa não implicará confissão, conforme art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/92.

Logo, deverão ser ouvidos os réus Rafael Mota da Silva, Marcelo de Pinho Poubel, Julio Cesar Gonçalves e Adrian Mussi Ramos. 6. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, feito pelo MPF e por Robson.

No entanto, o rol apresentado pelo MPF no evento 145 supera o limite máximo de 10 previsto no §6º do art. 357 do CPC; além disso, não há suficiente justificativa para oitiva de tantas testemunhas, até porque se verifica que muitos são membros de um mesmo órgão, cuja manifestação já consta em prova documental, não sendo explicado o motivo de sequer serem ouvidos.

Considerando ainda que o rol do MPF foi apresentado há mais de 10 meses e que elas devem ser intimadas pelo Juízo, deve o MPF: (a) reduzir o número de testemunhas para dentro do limite legal; (b) justificar a oitiva das testemunhas indicadas; e (c) trazer o atual endereço dessas testemunhas.

Prazo: 15 dias.

Já o rol trazido pelo réu Robson no evento 220 não traz a qualificação das testemunhas que pretende ouvir, mencionando apenas cargo ou ocupação.

Em razão disso, deve o réu Robson apresentar a qualificação das suas testemunhas, com os dados do art. 450 do CPC naquilo que for possível, sobretudo nome, CPF e endereço completo delas. Prazo: 15 dias.

Ressalto que caso o MPF e réu Robson não se manifestem no prazo assinalado será considerado que desistem da produção da prova testemunhal. 7.

Intimem-se as partes.
01/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:12

Despacho
18/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 210
17/06/2025 00:44

Juntada de Petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
29/05/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
20/05/2025 18:04

Decisão interlocutória
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210 e 212
19/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:26

Decisão interlocutória
29/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
24/03/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
13/03/2025 14:00

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193
03/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
03/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Despacho
28/01/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 170
28/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 172
15/11/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
15/11/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
14/11/2024 15:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
14/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
08/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/11/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Despacho
05/11/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/09/2024 21:14

Juntada de Petição
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/09/2024 21:07

Juntada de Petição
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/09/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 30,00 em 12/09/2024 Número de referência: 1226518
09/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:30

Juntado(a)
05/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 142
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Decisão interlocutória
14/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 14:06

Juntada de Petição
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:39

Despacho
02/07/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118
13/05/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:54

Decisão interlocutória
02/05/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
06/03/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/03/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
01/03/2024 18:56

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/02/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/02/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:42

Decisão interlocutória
20/02/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
24/11/2023 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
24/11/2023 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
23/11/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
23/11/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
22/11/2023 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
21/11/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 74
16/11/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
10/11/2023 17:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/11/2023 17:27

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/11/2023 20:10

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/11/2023 20:07

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/11/2023 15:18

Juntada de Petição
09/11/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Decisão interlocutória
31/10/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/08/2023 17:06

Juntada de Petição
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
22/08/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2023 18:15

Juntada de Petição
14/08/2023 18:12

Juntada de Petição
31/07/2023 10:12

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 57
28/07/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:27

Decisão interlocutória
19/07/2023 11:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
19/07/2023 11:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/07/2023 11:07

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 22:26

Despacho
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição
21/06/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:15

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/05/2023 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
18/05/2023 17:36

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
14/05/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
02/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:52

Despacho
29/04/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/03/2023 19:15

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:29

Despacho
16/02/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/10/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/10/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:09

Despacho
11/10/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
11/07/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:16

Decisão interlocutória
30/06/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000264-53.2025.4.02.5111

Alinne Taohanne de Oliveira Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5003314-31.2022.4.02.5002

Alzira Maria Gabriel Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0027635-70.1989.4.02.5101

Fabio Soares Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eisenhower Dias Mariano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5001482-35.2024.4.02.5117

Jose Marcos Dias Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004712-82.2024.4.02.5118

Condominio Residencial Duque de Caxias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 15:37

Exibir Processo