14/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050766-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REBECA NOGUEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS (OAB RJ209695) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação constante da capa dos autos, informo que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
30/06/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 19:12

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF03F para RJRIO44S)
26/06/2025 12:39

Alterado o assunto processual - De: Infração à Legislação Previdenciária - Para: Ação Regressiva
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:09

Despacho
30/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 26/05/2025 12:27:17)
23/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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