26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0114656-44.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO evento 196, DOC1 - A AAF requer a renovação da diligência de intimação para penhora do faturamento por meio de oficial de justiça, tendo em vista que apesar da intimação por carta ter sido positiva e recebida pelo sócio responsável, Dorival da Silva (evento 160, DOC1, fls 20-22,em 19/02/24), não houve resposta ou depósito, mesmo após a nova intimação por carta no evento 184, DOC1.

Decido. Verifico que apesar de ter sido determinada a penhora do faturamento na decisão do evento 150, DOC1, já foram feitas duas determinações de intimação do sócio responsável, que manteve-se silente.

Por outro lado, embora a empresa esteja ativa, os resultados do “Dossiê Integrado da Receita Federal” colacionados no evento 193 os valores de faturamento são baixos nos anos mais recentes. A AAF não justificou de forma robusta a probabilidade de que a nova intimação por oficial de justiça fosse ser eficaz para satisfação do seu crédito, demonstrando minimamente que haveria sucesso na diligência. As partes não podem prolongar indefinidamente o curso da execução requerendo infindáveis diligências e afogando os serviços do poder judiciário, sem apontar uma perspectiva mínima de êxito.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido da AAF.

Não havendo informação de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito, na forma do art. 921, III, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor.

Com o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
18/03/2020 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/03/2020 13:10

Transitado em Julgado em 18/03/2020
21/02/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020
20/02/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2020 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2020
19/02/2020 18:22

Conhecido o recurso de FTD COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA e não-provido
03/09/2019 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
03/09/2019 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
28/08/2019 11:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/08/2019 06:56

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/08/2019 06:52

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
09/08/2017 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
09/08/2017 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
21/07/2017 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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