TRF2 - 5005496-70.2025.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:56
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 11:56
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005496-70.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARINETH CORREA GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO LEAL MORAES (OAB SP427190)SENTENÇAIsso posto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso III e §1º, da Lei nº 9.099/1995.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
R.
I. -
04/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/07/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 00:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/07/2025 18:58
Decisão interlocutória
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02/07/2025 03:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 21:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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