14/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049672-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARY KATEELEM DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
04/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 16:16

Determinada a citação
28/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12F para RJSJM01F)
28/07/2025 14:43

Declarada incompetência
25/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIOEF12F)
09/07/2025 13:47

Alterado o assunto processual
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049672-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARY KATEELEM DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo rito dos juizados especiais federais movida por MARY KATEELEM DE CARVALHO contra UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, visando à repetição de contribuição previdenciária (PSS) sobre parcela da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST Decido.

Por se tratar de matéria fiscal, o presente processo deve ser remetido a uma das Varas Especializadas desta subseção judiciária, com ocmpetência julgamento dos processos tributários que tramitam no rito do Juizado Especial, consoante o teor dos arts. 8º, inciso II, e §1º, e art. 15 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024: As Varas de Execução Fiscal da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1ª a 12ª), todas com juizado especial federal adjunto, detêm competência concorrente para processar e julgar execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares e os processos tributários que tramitem no rito do juizado especial.

Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo, e DECLINO da competência para uma das Varas de Execução Fiscal com juizado adjunto desta Subseção Judiciária.

Redistribua-se e remetam-se os autos.
08/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:09

Declarada incompetência
22/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067830-49.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Reboque 10 Express LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031515-65.2024.4.02.5001

Oxford Porcelanas Espirito Santo LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Inacio Grzybowski Ventura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5100853-20.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Klaus Monteiro Fins

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 5009886-35.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Gabriel Santos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5007718-03.2024.4.02.5117

Nilza de Souza Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo