17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008511-81.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RONALDO SANTANA DE LIMAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇA

III - DISPOSITIVO de 01/07/1988 a 28/02/1989, de 01/06/1994 a 29/08/1994, de 01/02/2000 a 19/06/2004, de 21/07/2004 a 30/11/2006, de 26/12/2006 a 01/02/2007, de 10/02/2010 a 16/05/2018, de 05/01/2016 a 03/06/2016 e de 08/08/2020 a 01/08/2022 Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, a título de reembolso. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o proveito econômico obtido e observado o § 5º, do mesmo comando legal, no que tange à incidência dos percentuais subsequentes à faixa inicial, e o previsto na Súmula 111, do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária, uma vez que não há expectativa de que o montante a ser apurado ultrapasse o valor de alçada (art. 496, §3°, I, CPC), bem como porque a necessidade de realização de simples cálculos aritméticos não configura sentença ilíquida (REsp 1735097/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019).

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:58

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 17:09

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008511-81.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: RONALDO SANTANA DE LIMAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Eventuais questões preliminares, bem como a tutela provisória requerida serão resolvidas quando da prolação da sentença. O desfecho da controvérsia instaurada nos autos fundamenta-se na concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 206.095.590-9), com reafirmação da DER em 13/04/2023, mediante conversão de tempo de serviço especial, pleiteando-se o cômputo dos períodos em gozo de auxílio-doença como tempo de contribuição e carência: de 21/07/2004 a 30/11/2006, de 28/02/2007 a 30/10/2007, de 10/06/2008 a 31/12/2009 e de 05/01/2016 a 03/06/2016, bem como o reconhecimento dos períodos de tempo de serviço especial: de 12/11/1985 a 30/06/1988 e de 19/11/2006 a 25/12/2006, de 01/07/1988 a 28/02/1989, de 01/06/1994 a 29/08/1994, de 25/11/1999 a 18/11/2006, de 26/12/2006 a 01/02/2007, de 10/02/2010 a 16/05/2018 e de 04/01/2019 a 13/04/2023.

A controvérsia, em essência, resolve-se por meio da análise da prova material juntada aos autos, cuja produção é própria da fase petitória, já concluída.

Mantenho o indeferimento de expedição de ofício direcionado à empresa MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA., pelas mesmas razões expostas na decisão do Evento 16 (evento 16, DESPADEC1), oportunidade na qual foi deferido à parte autora o direito de carrear aos autos demais documentos comprobatórios. No mais, não tendo as partes indicado a necessidade de produção de outras provas, cabível o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Assim, ante a ausência de diligências a serem realizadas, bem como não existirem mais provas a serem produzidas, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 183, CPC).

Após, venham-me conclusos para sentença.
30/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:14

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165358120244020000/TRF2
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165358120244020000/TRF2
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:45

Determinada a citação
04/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 925,73 em 19/12/2024 Número de referência: 1265941
12/12/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:08

Determinada a intimação
02/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 06:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165358120244020000/TRF2
26/11/2024 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50165358120244020000/TRF2
08/11/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:07

Gratuidade da justiça não concedida
28/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014420-85.2025.4.02.5001

Ana Maria da Silva Barros Canuto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5055853-60.2025.4.02.5101

Raphael David dos Santos Filho

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042167-40.2021.4.02.5101

Antonia das Gracas Rocha Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5001665-20.2025.4.02.5101

Manuela de Jesus Maravalhas

Gerente da Aps Del Castilho - Instituto ...

Advogado: Gustavo de Assis Rios

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5001701-02.2024.4.02.5003

Manoel Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo