STJ - 0002188-70.2020.4.02.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes

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Polo Ativo

Partes

JOSE OTAVIO CHAVES DE CARVALHO

CPF *14.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:16

    Petição - Manifestação - Petição: 87203 Data: 25/06/2025, às 11:16:45

  • 16/06/2025 18:07

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 16/06/2025 17:48

    Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 83097 - Data: 16/06/2025, às 17:48:35, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 16/06/2025 04:02

    Publicação, DJE - Divulgado em 13/06/2025

  • 13/06/2025 16:58

    Vista à PGR

  • 13/06/2025 16:57

    Despacho

  • 02/06/2025 12:28

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 02/06/2025 12:05

    Petição - Manifestação - Petição: 74953 Data: 02/06/2025, às 12:05:51

  • 28/05/2025 14:16

    Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: RHC 173229. Processos relacionados: ARE 1264506. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

  • 28/05/2025 14:16

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 26/05/2025 17:14

    Autuado

  • 14/05/2025 15:27

    Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 64814 - Data: 14/05/2025, às 11:50:26, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/10/2023 06:40

    Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 20/10/2023 09:11

    Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 51901/2023 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 20/10/2023 09:11

    Devolução por impossibilidade de processamento - Recurso especial pendente de julgamento.

  • 11/10/2023 19:10

    Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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