19/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001600-04.2025.4.02.5108/RJAUTOR: EDUARDO ENEAS PASSALINE DE CAMPOSADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 09:43

Juntada de Petição
30/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:11

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001600-04.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: EDUARDO ENEAS PASSALINE DE CAMPOSADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, para: 1- cumprir corretamente o despacho do evento 4 no que tange aos itens "b" e "c", tendo em vista que os documentos juntados no evento 8, anexos 2 e 3, não estão assinados; 2- cumprir corretamente o despacho do evento 4 no que tange ao seu 8º parágrafo, juntando aos autos cópia integral do PADM, considerando que os processos administrativos oriundos de requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária; 3- regularizar o instrumento de mandato, tendo em vista que aquele juntado no evento 1, anexo 9, concede ao patrono poderes específicos para "representar junto ao INSS para fins de requerer a pensão por morte de seu cônjuge", ao passo que na presente demanda se discute requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição. Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
04/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 21:29

Determinada a intimação
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:59

Determinada a intimação
10/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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