05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001277-84.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LEANDRO GARCIA PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ167607)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 713.658.504-0), desde a data do requerimento administrativo, em 28/08/2023.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.
29/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:04

Despacho
14/07/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001277-84.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LEANDRO GARCIA PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ167607) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 7, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 21, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
08/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 17:23

Juntada de Petição
07/07/2025 15:29

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO GARCIA PEREIRA DUARTE <br/> Data: 04/06/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/>
02/04/2025 17:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
02/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:46

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)
01/04/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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