09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 14:19

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004838-38.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO I - Cuida-se de postulação de aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência. Tendo em vista que o caso impõe a análise da existência da deficiência com base não somente na perspectiva médica, mas também social, nomeio o(a) assistente social, Sr(a). FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ALVES, CRESSRJ30135, para o encargo de proceder à verificação social.

Assim, fique ciente o(a) Assistente Social acima nomeado(a) de que o encargo será considerado aceito caso não haja recusa em até 48 horas após a intimação. A fim de viabilizar seu ingresso no local da verificação deverá o(a) perito(a) assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos necessários para fins de cumprimento da diligência acima determinada.

O prazo para a entrega do laudo é de 45 dias a contar da intimação do profissional para a realização da perícia, (arts. 157 e 465, NCPC), sob pena das cominações legais.

Ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR TAL IMPOSSIBILIDADE.

CASO A PARTE AUTORA NÃO POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

II - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo: 1) apresentarem quesitos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

III - Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) (i) além de oferecer as informações que entender pertinentes ao caso, preencher devidamente os formulários 1, 3 e 4 que constam na Portaria Interministerial AGU/MPS/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014, realizando a avaliação da parte autora nos termos da mencionada Portaria (evento 43, ANEXO1) e informando a pontuação obtida e o grau de deficiência; (ii) bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados.

IV - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. VI - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VII - Por fim, façam-me os autos conclusos.
15/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:14

Determinada a intimação
15/08/2025 15:11

Juntado(a)
15/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004838-38.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para providências quanto à realização da avaliação por assistente social.
07/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:06

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:12

Determinada a intimação
28/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICI
27/02/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:07

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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