19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-43 processada no TRF2 com o no. 51788641120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-43 processada no TRF2 com o no. 51788632620254029666/TRF (XISTO CARVALHO SILVEIRA)
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001436-91.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: XISTO CARVALHO SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARCOS PACHECO BARROSO (OAB ES015598)ADVOGADO(A): ELIANA BASTOS (OAB ES008268) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:32

Decisão interlocutória
16/09/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-43
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/08/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001436-91.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: XISTO CARVALHO SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARCOS PACHECO BARROSO (OAB ES015598)ADVOGADO(A): ELIANA BASTOS (OAB ES008268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-43
14/07/2025 16:14

Despacho
14/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001436-91.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: XISTO CARVALHO SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARCOS PACHECO BARROSO (OAB ES015598)ADVOGADO(A): ELIANA BASTOS (OAB ES008268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 23:18

Juntada de Petição
01/07/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
21/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 16:21

Juntada de Petição
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 20:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/03/2025 20:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 20:44

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
13/03/2025 11:08

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 40
27/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
19/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2024 08:04

Conclusos para julgamento
13/08/2024 08:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 15:34

Juntada de Petição
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 09:29

Juntada de Petição
23/05/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2024 09:01

Juntada de Petição
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: XISTO CARVALHO SILVEIRA <br/> Data: 04/06/2024 às 13:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
23/04/2024 18:00

Despacho
23/04/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 12:46

Juntada de Petição
02/04/2024 12:44

Juntada de Petição
02/04/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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