29/08/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-99 processada no TRF2 com o no. 51667218720254029666/TRF (PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-99 processada no TRF2 com o no. 50145171920254029388/TRF (LENISA MARTINS MOREIRA)
25/08/2025 11:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-99
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-99
30/07/2025 20:30

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Cônjuge - Para: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086470-71.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LENISA MARTINS MOREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (OAB RJ161542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 91, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
07/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:21

Determinada a intimação
06/07/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
01/04/2025 17:39

Determinada a intimação
31/03/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO40
28/03/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 06:29

Não conhecido o recurso
18/02/2025 06:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/09/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 07:40

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 17:32

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 13:59

Juntada de Petição
09/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2024 16:48

Despacho
09/05/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 09/05/2024 12:07:19)
05/03/2024 00:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2024 18:32

Juntada de Petição
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
22/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2023 15:05

Determinada a intimação
14/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LENISA MARTINS MOREIRA Data: 05/12/2023 às 09:40. Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo ao Ho
14/11/2023 14:28

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9
14/11/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:55

Determinada a intimação
24/10/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
22/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 10:59

Determinada a citação
22/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LENISA MARTINS MOREIRA Data: 14/11/2023 às 09:40. Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo ao Ho
22/09/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:52

Determinada a intimação
17/08/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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