27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:58

Juntada de Petição
25/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015076-76.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) reconhecer a especialidade dos períodos de 18/05/1981 a 19/11/1981; 13/04/1983 a 18/05/1983; 17/05/1983 a 01/07/1983, 01/12/1986 a 03/04/1992 e 01/08/2002 a 30/07/2004.

Custas pro rata.

Considerando a sucumbência recíproca, já que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre elas os ônus sucumbenciais, na forma do artigo 86 do CPC.

Sendo assim, condeno cada uma das partes a arcar com pagamento do percentual de 50% do valor honorários sucumbenciais, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa, ex vi do § 2º, do art. 85 c/c §4º, III, do art. 85, ambos do CPC.

Ressalvo, desde logo, que a execução dos honorários em desfavor da parte autora restará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, e da Lei 1.060/50, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.I.
02/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:56

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:20

Despacho
11/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/06/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:48

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:22

Juntada de Petição
17/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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