TRF2 - 5042223-77.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/09/2025 18:34
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
09/09/2025 18:34
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
09/09/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/09/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/09/2025 19:49
Juntada de Petição
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04/09/2025 13:08
Juntada de Certidão
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04/09/2025 10:30
Juntada de Petição
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03/09/2025 13:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/09/2025 13:26
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042223-77.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JEFFERSON MARTINS MACHADO DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).
In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).
Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.
No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.
Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.
Intimem-se. -
14/07/2025 14:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
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14/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
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14/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 19:37
Homologada a Transação
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042223-77.2024.4.02.5001/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADOAUTOR: JEFFERSON MARTINS MACHADO DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 10/07/2025 - Audiência de Conciliação realizada - com conciliação -
10/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2025 13:01
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 20/08/2025 12:30. Refer. Evento 34
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10/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 37
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2025 19:03
Despacho
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02/07/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 18:02
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 20/08/2025 12:30
-
02/07/2025 17:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
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02/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/07/2025 17:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2025 02:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/06/2025 16:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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27/06/2025 16:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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24/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/03/2025 17:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON MARTINS MACHADO DOS SANTOS SOUZA <br/> Data: 26/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1
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06/03/2025 15:41
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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06/03/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 20:37
Despacho
-
28/12/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 11:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/12/2024 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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