TRF2 - 5008782-13.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
13/08/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
13/08/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
13/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008782-13.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: KLAUS RUTGER HULSERMANNADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO Nada mais requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:07
Determinada a intimação
-
08/08/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
11/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
11/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008782-13.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: KLAUS RUTGER HULSERMANNADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO O autor requer o cancelamento dos exercícios de 2015 e 2016.
A UNIÃO, no evento 137, afirma que a questão do pagamento referente aos exercícios 2015 e 2016 não se encontra preclusa, devido à insuficiência da quantia que foi depositada somente para o período de 2009 a 2014.
Decido.
A UNIÃO, através do ofício SPU do evento 127, esclareceu que os valores das taxas de ocupação anteriormente cobrados foram recalculados, conforme determinado pela sentença da ação n. 0004966-55.2014.4.02.5001.
Acrescentou que a transformação em pagamento definitivo do depósito judicial de R$ 25.038,31 resultou no seguinte: a) quitou os exercícios de 2009 a 2014; b) quitou parte do exercício 2015 e restou diferença de R$ 413,67 (o débito de 2015 é de R$ 4.502,22, sendo R$ 4.274,76 o saldo que restou para abater 2015); c) o exercício 2016 continua exigível. É possível verificar que, na tabela do evento 127, anexo 2, o valor da taxa de ocupação foi atualizado para a data do depósito de cada exercício (09/06/2009; 17/05/2010; 10/06/2011; 05/06/2012; 29/05/2013; 02/06/2014; 08/06/2015): De fato, verifico que o depósito de R$ 25.038,31 (transformado em pagamento definitivo) não foi suficiente para quitar os exercícios 2015 e 2016, conforme informação da SPU.
Além disso, o depósito em questão foi realizado pelo autor somente para quitação do período de 2009 a 2014. Assim, assiste razão à UNIÃO em relação à diferença de R$ 413,67 do exercício 2015 e ao valor devido pelo exercício 2016, que permanecem ativos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do autor de cancelamento dos exercícios de 2015 e 2016. Por fim, a questão da diferença de R$ 31.204,52 já foi decidida no ev. 132.
Intimem-se. -
10/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:02
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
20/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 15:28
Decisão interlocutória
-
25/10/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
03/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
30/09/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
20/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2024 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/08/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
07/08/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/07/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
29/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
29/07/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 12:52
Determinada a intimação
-
29/07/2024 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
05/07/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2024 14:15
Determinada a intimação
-
04/07/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 17:36
Juntada de Petição
-
03/07/2024 16:44
Juntada de Petição
-
03/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/06/2024 15:11
Determinada a intimação
-
20/06/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
06/06/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/06/2024 13:06
Determinada a intimação
-
29/05/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/05/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/05/2024 14:37
Determinada a intimação
-
08/05/2024 18:25
Juntada de Petição
-
08/05/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
22/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
10/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/04/2024 15:05
Determinada a intimação
-
08/04/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/03/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/12/2023 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028631-54.2023.4.02.9445/TRF (VITOR DE PAULA FRANÇA)
-
08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/11/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/11/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-93 processada no TRF2 com o no. 50286315420234029445/TRF (VITOR DE PAULA FRANÇA)
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
13/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2023 15:14
Determinada a intimação
-
08/11/2023 14:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-93
-
18/10/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
17/10/2023 00:02
Juntada de Petição
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 13:52
Determinada a intimação
-
16/08/2023 22:21
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
26/07/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/07/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2023 18:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-93
-
24/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
23/05/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
14/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2023 18:12
Determinada a intimação
-
13/01/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 12:14
Juntada de Petição
-
19/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/10/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 10:18
Juntada de Petição
-
07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/09/2022 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2022 15:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/06/2022 15:00
Juntada de Petição
-
29/04/2022 18:21
Conclusos para julgamento
-
05/04/2022 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/03/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 15:19
Determinada a intimação
-
13/01/2022 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2021 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2021 18:08
Determinada a intimação
-
17/11/2021 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2021 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/10/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2021 12:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
28/09/2021 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/09/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 16:38
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
-
14/09/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2021 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2021 19:39
Decisão interlocutória
-
03/09/2021 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2021 15:14
Despacho
-
18/06/2021 15:32
Juntada de Petição
-
18/06/2021 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/05/2021 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2021 20:27
Determinada a intimação
-
03/05/2021 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2021 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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