05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/08/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008782-13.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: KLAUS RUTGER HULSERMANNADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO Nada mais requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:07

Determinada a intimação
08/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008782-13.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: KLAUS RUTGER HULSERMANNADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO O autor requer o cancelamento dos exercícios de 2015 e 2016.

A UNIÃO, no evento 137, afirma que a questão do pagamento referente aos exercícios 2015 e 2016 não se encontra preclusa, devido à insuficiência da quantia que foi depositada somente para o período de 2009 a 2014.

Decido.

A UNIÃO, através do ofício SPU do evento 127, esclareceu que os valores das taxas de ocupação anteriormente cobrados foram recalculados, conforme determinado pela sentença da ação n. 0004966-55.2014.4.02.5001.

Acrescentou que a transformação em pagamento definitivo do depósito judicial de R$ 25.038,31 resultou no seguinte: a) quitou os exercícios de 2009 a 2014; b) quitou parte do exercício 2015 e restou diferença de R$ 413,67 (o débito de 2015 é de R$ 4.502,22, sendo R$ 4.274,76 o saldo que restou para abater 2015); c) o exercício 2016 continua exigível. É possível verificar que, na tabela do evento 127, anexo 2, o valor da taxa de ocupação foi atualizado para a data do depósito de cada exercício (09/06/2009; 17/05/2010; 10/06/2011; 05/06/2012; 29/05/2013; 02/06/2014; 08/06/2015): De fato, verifico que o depósito de R$ 25.038,31 (transformado em pagamento definitivo) não foi suficiente para quitar os exercícios 2015 e 2016, conforme informação da SPU.

Além disso, o depósito em questão foi realizado pelo autor somente para quitação do período de 2009 a 2014. Assim, assiste razão à UNIÃO em relação à diferença de R$ 413,67 do exercício 2015 e ao valor devido pelo exercício 2016, que permanecem ativos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do autor de cancelamento dos exercícios de 2015 e 2016. Por fim, a questão da diferença de R$ 31.204,52 já foi decidida no ev. 132.

Intimem-se.
10/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:02

Decisão interlocutória
08/05/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
20/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:28

Decisão interlocutória
25/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:52

Determinada a intimação
29/07/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2024 14:15

Determinada a intimação
04/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição
03/07/2024 16:44

Juntada de Petição
03/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2024 15:11

Determinada a intimação
20/06/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/06/2024 13:06

Determinada a intimação
29/05/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2024 14:37

Determinada a intimação
08/05/2024 18:25

Juntada de Petição
08/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/04/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 15:05

Determinada a intimação
08/04/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028631-54.2023.4.02.9445/TRF (VITOR DE PAULA FRANÇA)
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/11/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/11/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-93 processada no TRF2 com o no. 50286315420234029445/TRF (VITOR DE PAULA FRANÇA)
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2023 15:14

Determinada a intimação
08/11/2023 14:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-93
18/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/10/2023 00:02

Juntada de Petição
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 13:52

Determinada a intimação
16/08/2023 22:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/07/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/07/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2023 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-93
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:12

Determinada a intimação
13/01/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 12:14

Juntada de Petição
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 10:18

Juntada de Petição
07/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2022 15:00

Juntada de Petição
29/04/2022 18:21

Conclusos para julgamento
05/04/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/04/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 15:19

Determinada a intimação
13/01/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/11/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:08

Determinada a intimação
17/11/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/09/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 16:38

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
14/09/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/09/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 19:39

Decisão interlocutória
03/09/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 15:14

Despacho
18/06/2021 15:32

Juntada de Petição
18/06/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 20:27

Determinada a intimação
03/05/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00