02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/08/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 07:18

Determinada a intimação
10/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003426-30.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SUELY PORTO DAMASCENOADVOGADO(A): RONALDO ALVES FLORES (OAB RJ198057) DESPACHO/DECISÃO A execução da obrigação de pagar os valores atrasados devidos à parte autora depende da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, consistente na alteração da cota-parte de sua pensão (de metade para a integralidade).

Sem o prévio cumprimento da obrigação de fazer, não se pode prosseguir com a execução para adimplemento das mensalidades atrasadas, eis que o cálculo depende da readequação antes mencionada.

Isso posto, à vista do tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na alteração da cota-parte de sua pensão (de metade para a integralidade).

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
08/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:15

Determinada a intimação
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição
17/06/2025 19:46

Juntada de Petição
13/06/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição
08/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/05/2025 19:33

Juntada de Petição
07/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:48

Determinada a intimação
22/03/2025 21:35

Juntada de Petição
21/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/02/2025 19:00

Juntada de Petição
25/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:56

Determinada a intimação
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição
27/01/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/11/2024 10:38

Juntada de Petição
07/11/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:47

Determinada a intimação
25/09/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:13

Determinada a intimação
30/07/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:50

Determinada a intimação
01/07/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição
17/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:52

Determinada a intimação
27/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/05/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/05/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:55

Determinada a intimação
01/04/2024 00:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 00:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2024 11:41

Juntada de Petição
27/03/2024 22:03

Juntada de Petição
26/03/2024 05:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM05
26/03/2024 05:37

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/03/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 19:36

Sentença confirmada - por unanimidade
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
29/01/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 66
29/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
25/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/10/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 09:36

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 11:49

Juntada de Petição
10/07/2023 16:42

Juntada de Petição
10/06/2023 22:29

Conclusos para julgamento
10/06/2023 22:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2023 22:29:08)
10/06/2023 22:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
08/06/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:12

Decisão interlocutória
25/05/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:11

Juntada de Petição
19/05/2023 21:33

Juntada de Petição
19/05/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/03/2023 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:10

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2023 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/03/2023 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
22/03/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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