28/08/2025 17:21

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5016915-07.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5082310-66.2024.4.02.5101/RJ AGRAVADO: VERA MARIA MESQUITA BORTOLUZZOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
03/07/2025 13:14

Não conhecido o recurso
27/06/2025 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5082310-66.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
27/06/2025 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50823106620244025101/RJ
07/04/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
07/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
10/02/2025 21:48

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
04/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:03

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
04/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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