TRF2 - 5000500-35.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000500-35.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARCIO COSME RAMOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA.
DISCUSSÃO SOBRE SUA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTES DO STJ.
FIXAÇÃO DE TESE PELA TNU EM SENTIDO CONTRÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2025 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 205
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000500-35.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: MARCIO COSME RAMOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
07/08/2025 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
-
05/08/2025 17:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/07/2025 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
18/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000500-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: MARCIO COSME RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 23 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
09/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
09/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:24
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2025 15:42
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/04/2025 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
02/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/01/2025 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/01/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 15:12
Despacho
-
07/01/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 11:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05F para RJVRE03F)
-
07/01/2025 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/01/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037541-70.2024.4.02.5101
Instituto de Urologia e Nefrologia LTDA
Junta Comercial do Estado do Rio de Jane...
Advogado: Hugo Wilken Maurell
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009021-03.2024.4.02.5101
Lilia Fabiola da Silva Diniz
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008994-20.2024.4.02.5101
Humberto Lima Soriano
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5018940-16.2024.4.02.5101
Equinix do Brasil Solucoes de Tecnologia...
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5018940-16.2024.4.02.5101
Equinix do Brasil Solucoes de Tecnologia...
Uniao
Advogado: Pedro Ernesto Arruda Proto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 10:57