29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:16

Determinada a intimação
19/08/2025 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035055-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISMAENE RAMOS DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES (OAB RJ205878)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:30

Homologada a Transação
14/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035055-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISMAENE RAMOS DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES (OAB RJ205878) DESPACHO/DECISÃO Citada a autarquia ré, essa propôs acordo, cf. ev. 10.

Diante da apresentação da proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para sentença homologatória.

Discordando, venham os autos conclusos para sentença de mérito.
09/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:29

Determinada a intimação
09/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 14:26

Juntada de Petição
30/04/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:47

Despacho
30/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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