08/09/2025 09:58

Juntada de Petição
08/08/2025 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/08/2025 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011841-65.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: PHILLIP GABRIEL DE BRITO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA TEODORO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, das alegações e documentos acostados pelo INSS no evento 81.
17/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011841-65.2024.4.02.5110/RJAUTOR: PHILLIP GABRIEL DE BRITO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA TEODORO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)SENTENÇAIII Dispositivo Por tal razão, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos apresentados.

Assim, onde se lê "No caso em análise, o falecimento da mãe do autor, Ladjane Regina Alves Bezerra Corrêa, se deu em 12/10/2020 (evento 1, anexo 7, fl. 2)", leia-se "No caso em análise, o falecimento da mãe do autor, ROSA OLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO, se deu em 20/12/2023 (Evento 1, CERTOBT8)".

Ademais, o dispositivo da sentença (Evento 50) passa a ter a seguinte redação: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor do demandante, a pensão previdenciária deixada por sua genitora ROSA OLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO, na condição de filho inválido, com DIB e início dos efeitos financeiros em 25/04/2024 (DER).

Condeno, ainda, ao pagamento de parcelas atrasadas calculadas pelo INSS, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, sobre as quais deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Gratuidade deferida na decisão de evento 4.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
30/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 17:18

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:32

Determinada a intimação
12/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 08:48

Juntada de Petição
29/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:59

Juntado(a)
18/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
10/03/2025 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
20/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
17/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
01/11/2024 10:41

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHILLIP GABRIEL DE BRITO SILVA <br/> Data: 05/12/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
11/10/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Concedida a gratuidade da justiça
01/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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