TRF2 - 5000725-61.2025.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/09/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 726
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26/08/2025 16:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/08/2025 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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25/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-61.2025.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: EDES FERRARIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHUTZ (OAB ES024688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 20/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
21/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-61.2025.4.02.5002/ESAUTOR: EDES FERRARIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHUTZ (OAB ES024688)SENTENÇADestarte, CONHEÇO dos embargos de declaração mas NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intimem-se. -
08/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/08/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-61.2025.4.02.5002/ESAUTOR: EDES FERRARIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHUTZ (OAB ES024688)SENTENÇADISPOSITIVO: Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a RMI e a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/193.962.605-3, DIB em 11/11/2019, por meio da inclusão do valor referente ao auxílio-alimentação recebido pelo autor, no período básico de cálculo - PBC.
CONDENO o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da presente demanda.
Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.
Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção).
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/01.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar nos autos a planilha de cálculos com os valores devidos à autora, os quais subsidiarão a expedição dos requisitórios.
Publique-se.
Intimem-se. -
10/07/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:40
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 17:10
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 14:56
Juntada de Petição
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17/04/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/04/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 17:54
Determinada a citação
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12/02/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 14:24
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 14:23
Alterado o assunto processual
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11/02/2025 08:39
Juntada de Petição
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30/01/2025 14:54
Juntada de Petição
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30/01/2025 14:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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