14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002780-73.2025.4.02.5102/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que a executada, independente de nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015), desde que garantido o juízo (Lei n.º 9.099/95).
12/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:16

Determinada a intimação
12/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 09:02

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-73.2025.4.02.5102/RJAUTOR: IDERCINO MACHADO DE ANDRADEADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CEF a (i) pagar à parte autora o valor de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetária e unitariamente, sobre cada parcela de R$ 100,00, pelo IPCA desde o respectivo desconto, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, cumulado com a súmula 43 do STJ, acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, conforme os arts. 405 e 406, parágrafo único, do CC, bem como ao (ii) pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora pela Taxa SELIC desde a citação, conforme súmula 362 STJ e os arts. 405 e 406, § 1º, do CC.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:44

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-73.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: IDERCINO MACHADO DE ANDRADEADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:46

Determinada a intimação
08/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
02/05/2025 07:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
24/04/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Determinada a intimação
02/04/2025 07:27

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 07:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO17S)
02/04/2025 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002432-86.2020.4.02.5116

Luiz Celso de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2020 08:50

Exibir Processo

Processo nº 5046554-59.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Masterbruck Engates e Acessorios Automot...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003610-36.2025.4.02.5006

Isadora Freitas Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006669-84.2025.4.02.5118

Lino Lopes Alexandre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria das Gracas Rodrigues Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5003164-36.2025.4.02.5005

Jaqueline Vieira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amarildo Martins Filipe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo