02/09/2025 14:10

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
14/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 56
18/07/2025 09:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002995-52.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: INAE BELFORT CASTELLO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVES (OAB RJ161825) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
30/06/2025 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 13:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2025 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/03/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 46
12/03/2025 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 15:50

Decisão interlocutória
08/03/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 13:57

Decisão interlocutória
10/02/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:32

Determinada a citação
30/01/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:52

Despacho
23/01/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOJ)
23/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:17

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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