10/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010137-10.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MARIA LEOPOLDINA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) embargos de declaração. ausência de omissão. mera insurgência. inadequação da via eleita. embargos conhecidos e não providos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 09:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010137-10.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIA LEOPOLDINA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
30/06/2025 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/06/2025 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2025 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2025 15:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
15/05/2025 15:18

Juntada de Petição
15/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:17

Despacho
19/02/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:52

Determinada a citação
14/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:41

Despacho
07/02/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006033-72.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Colegio Presidente Kennedy LTDA

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002300-47.2025.4.02.5118

Jossimar Paim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marina Monteiro de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020923-16.2025.4.02.5101

Uniao

Patricia Eulina Duarte Silva Ferreira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5019793-97.2025.4.02.5001

Jose Eduardo Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 5042831-32.2025.4.02.5101

Cilea Pereira Alonso

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo