03/09/2025 13:22

Juntada de Petição
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:28

Despacho
08/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 16:50

Transitado em Julgado
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004143-71.2020.4.02.5102/RJAUTOR: PAULO AFFONSO DAS CHAGAS PIRESADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) proceder ao reajustamento do salário-de-benefício recebido pela parte Autora a título de aposentadoria por tempo de contribuição (evento 1, CNIS6), aplicando-se o teto previdenciário vigente em cada mês de competência apenas ao fim do cálculo, observada a evolução de rendas mensais apresentada nos cálculos da Contadoria Judicial (evento 60, CALCULO 3). (ii) pagar o valor apurado pela Contadoria Judicial, R$ 545.595,99 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) (evento 60, CALCULO 3) referente às diferenças devidas a título de revisão do teto previdenciário das ECs 20/98 e 41/03.

Tal montante deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento, em conformidade com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (iii) pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.

Custas na forma da lei.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC, no prazo de 15 dias.

Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença que não se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por ter valor inferior a mil salários mínimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
30/10/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:06

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
20/09/2024 11:48

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
19/09/2024 23:43

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 08:51

Conclusos para julgamento
27/02/2024 11:08

Determinada a intimação
19/12/2023 08:36

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:49

Determinada a intimação
14/09/2023 15:25

Juntada de Petição
01/09/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 22:15

Determinada a intimação
01/06/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 07:49

Despacho
06/02/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
11/10/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2022 17:43

Conclusos para julgamento
06/06/2022 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2021 20:31

Juntada de Petição
16/03/2021 03:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/02/2021 11:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
09/02/2021 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2020 11:27

Autos com Juiz para Sentença
01/12/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2020 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2020 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/10/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 13:25

Despacho
01/10/2020 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/07/2020 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 23:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/07/2020 23:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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