19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004338-66.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JORGE SOARES TAVARES JUNIORADVOGADO(A): ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB PE040510) ATO ORDINATÓRIO Evento 40: "dê-se vista á parte autora."
09/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:59

Despacho
26/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:03

Juntada de Petição
11/06/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 11/06/2025 16:10:32)
11/06/2025 16:10

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004338-66.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JORGE SOARES TAVARES JUNIORADVOGADO(A): ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB PE040510)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das diferenças não pagas no 1/3 constitucional de férias, percebida enquanto atuava como militar reformado no exercício de prestação de tarefa por prazo certo - PTTC, observada a prescrição quinquenal, devendo o cálculo do adicional de férias, para fins de apuração da diferença, considerar como base o valor dos proventos mensais que o demandante recebia à época.

Atrasados calculados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:14

Conclusos para julgamento
06/10/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/10/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:59

Determinada a intimação
20/08/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:53

Juntada de Petição
11/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:58

Determinada a citação
27/05/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:47

Determinada a intimação
22/05/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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