29/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010229-28.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA LUCIA GOMES POLONINIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido de averbação do período rural entre 11/04/1971 e 24/04/1992, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; E JULGO IMPROCEDENTE o pedido para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:34

Determinada a citação
22/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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