20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67
11/09/2025 15:24

Juntado(a)
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-63.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PERLLCAR VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)EXECUTADO: RAFAEL COUTO LIMAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)EXECUTADO: PERLA CRISTINA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial.

Determino a pesquisa de veículos no sistemas RENAJUD.

Havendo veículos sem anotações, determino a restrição de transferência.

Com a resposta, dê-se vista à parte exequente.
10/09/2025 15:26

Juntado(a)
10/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:18

Despacho
08/09/2025 19:17

Juntada de Petição
08/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 12:34

Juntada de Petição
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 54
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55
22/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:06

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 11:08

Juntada de Petição
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-63.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PERLA CRISTINA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial.

O sistema SISBAJUD bloqueou o valor de R$ 2.038,15 (dois mil, trinta e oito reais e quinze centavos) da executada PERLA CRISTINA SILVA DE SOUZA.

A CEF requer a apropriação dos valores.

Requer a executada o desbloqueio alegando ser conta onde recebe o seu salário.

Apresente a executada documentação comprovando ser conta de recebimento de salário. Diga a CEF sobre o pedido de desbloqueio.

Prazo de 5 (cinco) dias.
12/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:37

Despacho
12/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 32
29/07/2025 23:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/07/2025 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 17:37

Juntada de Petição
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
17/07/2025 15:31

Juntado(a)
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-63.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PERLLCAR VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)EXECUTADO: RAFAEL COUTO LIMAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)EXECUTADO: PERLA CRISTINA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 15/07/2025.
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:31

Decisão interlocutória
15/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50028521820254025116
15/07/2025 11:28

Juntada de Petição - PERLLCAR VEICULOS LTDA / RAFAEL COUTO LIMA / PERLA CRISTINA SILVA DE SOUZA (RJ187582 - GLAUCO VARGAS DE CARVALHO / RJ195986 - JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA)
15/07/2025 08:50

Juntada de Petição
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-63.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF, para que se manifeste e requeira o que entender cabível. Macaé/RJ, 03/07/2025.
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
22/06/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
22/06/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/06/2025 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/06/2025 14:22

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 14:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/06/2025 14:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/06/2025 14:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:58

Despacho
10/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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