29/08/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/08/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:41

Determinado o Arquivamento
21/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 11:03

Juntada de Petição
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000361-29.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAROL LOCADORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB ES014487) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou, no evento 15, EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Pois bem.

Primeiramente, esclareço que os embargos à execução configuram ação autônoma e dependente da ação principal (demanda executiva), nos termos do art. 914, §1º, do CPC.

Assim, em regra, teria que ser intimado o executado para providenciar a correta interposição dos embargos à execução em autos apartados, distribuindo-os por dependência a este feito.

Porém, constato que o único pedido constante na peça é a liberação dos valortes bloqueados via SISBAJUD, cabível em sede de petição simples na pópria ação de execução.

Assim, a menos que queira o executado de outra forma, recebo a peça intitulada "embargos à execução" como petição simples.

Intime-se a União para que sobre ela se manifeste, em prazo de 05 (cinco) dias..

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos (GAB).
08/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:36

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:07

Juntada de Petição
16/06/2025 15:19

Despacho
16/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 09:46

Juntada de Petição
14/02/2025 18:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/11/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:58

Determinada a intimação
04/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2024 15:31

Determinada a citação
26/01/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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