TRF2 - 5005522-30.2023.4.02.5106
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:29
Baixa Definitiva
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005522-30.2023.4.02.5106/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: GABRIEL GOUVEIA DE BRAGANCA PIMENTEL FARACOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 21:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125506-34.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL GOUVEIA DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO)
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26/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/05/2025 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-93 processada no TRF2 com o no. 51255063420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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10/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-93 processada no TRF2 com o no. 51255063420254029666/TRF (GABRIEL GOUVEIA DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO)
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08/05/2025 14:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-93
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06/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 18:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-93
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24/03/2025 12:47
Despacho
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24/03/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 13:02
Juntada de Petição
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25/02/2025 13:02
Juntada de Petição
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24/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:43
Determinada a intimação
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23/01/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 14:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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23/01/2025 13:45
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/01/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/11/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 16:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/11/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/11/2024 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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07/11/2024 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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30/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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30/10/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:00
Juntada de Petição
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08/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:14
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 19:05
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 06:53
Juntada de Petição
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05/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2024 13:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2024 18:54
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2024 15:21
Juntada de Petição
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27/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2024 09:26
Juntada de Petição
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17/01/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2024 13:18
Determinada a citação
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17/01/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJMAC01S)
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11/01/2024 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01S para RJPET01F)
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09/01/2024 14:55
Despacho
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08/01/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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