03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/08/2025 18:01

Juntada de Petição
30/07/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006552-27.2023.4.02.5001/ESAUTOR: LIONALDO MORETO JUBINIADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) reconhecer a especialidade dos períodos de 02/05/1985 a 20/11/1990, 01/03/2000 a 25/02/2003, 01/09/2003 a 07/06/2006, 01/12/2006 a 20/12/2017 e 01/02/2011 a 10/03/2023 e de 23/02/1991 a 08/03/1995; (ii) conceder ao autor LIONALDO MORETO JUBINI, CPF *07.***.*14-78, o benefício de aposentadoria especial, com DIB fixada em 13/05/2019, na forma da fundamentação; (iii) pagar as diferenças devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.I.
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:41

Despacho
06/09/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 20:17

Juntada de Petição
12/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/06/2024 09:51

Juntada de Petição
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:18

Juntada de Petição
06/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
30/01/2024 20:57

Juntada de Petição
30/01/2024 20:57

Juntada de Petição
23/01/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/01/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIONALDO MORETO JUBINI <br/> Data: 01/03/2024 às 13:00. <br/> Local: Albert Velten Bitran - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
22/01/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:04

Juntada de Petição
17/01/2024 15:37

Juntada de Petição
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
21/11/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:37

Despacho
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
31/10/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição
16/10/2023 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 23:02

Despacho
06/10/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/10/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/10/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:53

Juntada de Petição
02/10/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/08/2023 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:09

Decisão interlocutória
28/07/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/06/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2023 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 15:58

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00