15/09/2025 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034081-55.2022.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: RITA DE CACIA ZAVARIZEADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 01/09/2025 - RESPOSTA
02/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
02/09/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/08/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:24

Juntada de Petição
27/08/2025 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
27/08/2025 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034081-55.2022.4.02.5001/ESAUTOR: RITA DE CACIA ZAVARIZEADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: a) averbar o período rural da parte autora, referente a 19/09/1981 a 25/02/1987, o qual foi reconhecido pelo recurso administrativo e averbado no CNIS; b) computar o período de 01/03/1988 a 26/09/1991, para fins de carência e tempo de contribuição; c) conceder à autora a aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 12/11/2019 e d) pagar as diferenças devidas desde 12/11/2019, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.

R.

I.
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 07:35

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:54

Despacho
23/08/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/07/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/07/2024 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:37

Juntada de Petição
09/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
06/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
06/05/2024 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
15/11/2023 17:31

Alterado o assunto processual
10/11/2023 11:12

Conclusos para julgamento
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:43

Despacho
14/08/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/03/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 15:36

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022 23:40

Determinada a intimação
24/11/2022 11:12

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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