14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 17:16

Determinada a intimação
03/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 12:20

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005228-53.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE GILSON BRUMATTIADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente o pedido declaratório e reconheço o período compreendido entre 12/07/1976 a 20/11/1980, 15/11/1982 a 20/04/1988 e 18/06/2007 a 13/09/2024 como tempo de serviço na qualidade de segurado empregado rural/segurado especial, que deverá ser averbado pelo INSS para todos os efeitos, e; b) procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento (13/09/2024 ? Evento ), com RMI no valor de um salário-mínimo.
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:52

Determinada a intimação
04/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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