TRF2 - 5041724-93.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019525720254020000/TRF2
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13/08/2025 15:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
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11/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/08/2025 Número de referência: 1356394
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06/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041724-93.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e, por via de consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.
Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Sentença não sujeita à remessa necessária.
Custas ?ex lege?.
P.R.I. -
11/07/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 00:10
Denegada a Segurança
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09/07/2025 10:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001952-57.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 24
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02/07/2025 16:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019525720254020000/TRF2
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16/05/2025 05:53
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:07
Determinada a intimação
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11/03/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 18:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019525720254020000/TRF2
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 16:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019525720254020000/TRF2
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/01/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 18:20
Não Concedida a Medida Liminar
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13/01/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/01/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 16:17
Determinada a intimação
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16/12/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 13:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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