TRF2 - 5008035-80.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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18/08/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008035-80.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: KETHELLEN VICTORIA INACIO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA RIBEIRO SOUZA (OAB RJ239957)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ230532)ADVOGADO(A): WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB RJ178038)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará -
15/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:03
Expedição de Alvará
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15/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:03
Expedição de Alvará
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13/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008035-80.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSEMERE GERALDO INACIO (Pais)ADVOGADO(A): WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB RJ178038)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ230532)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA RIBEIRO SOUZA (OAB RJ239957)REQUERENTE: KETHELLEN VICTORIA INACIO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB RJ178038)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ230532)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA RIBEIRO SOUZA (OAB RJ239957) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.
Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.
E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.
Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.
Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.
Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).
Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.
Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 16:15
Despacho
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01/08/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 00:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140256-41.2025.4.02.9666/TRF (KETHELLEN VICTORIA INACIO DA SILVA)
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24/06/2025 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-29 processada no TRF2 com o no. 51402564120254029666/TRF (TEIXEIRA & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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17/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-29 processada no TRF2 com o no. 51402564120254029666/TRF (KETHELLEN VICTORIA INACIO DA SILVA)
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16/06/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-29
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008035-80.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: KETHELLEN VICTORIA INACIO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA RIBEIRO SOUZA (OAB RJ239957)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ230532)ADVOGADO(A): WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB RJ178038)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 19/05/2025 - Juntado(a) -
21/05/2025 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/05/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 18:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-29
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13/03/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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13/03/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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13/11/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/11/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:28
Determinada a intimação
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04/11/2024 20:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2024 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/10/2024 15:38
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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21/10/2024 14:51
Juntada de Petição
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17/10/2024 13:46
Juntada de Petição
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08/10/2024 10:43
Juntada de Petição
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01/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 22 e 23
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23/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 17:13
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/04/2024 18:10
Juntada de Petição
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22/02/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
27/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2023 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 30/10/2023 16:56:51)
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28/09/2023 16:19
Juntada de Petição
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14/09/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/08/2023 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 17:58
Determinada a intimação
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14/07/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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