TRF2 - 5000456-95.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000456-95.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: LETICIA WILSER DE MOURA (Pais)ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)REQUERENTE: MARCOS MIGUEL WILSER FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
02/09/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/09/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
01/09/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
01/09/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 15:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-19
-
01/09/2025 15:12
Juntada de peças digitalizadas
-
20/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2025 15:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
09/08/2025 17:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/08/2025 17:26
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/07/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000456-95.2025.4.02.5107/RJAUTOR: LETICIA WILSER DE MOURA (Pais)ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)AUTOR: MARCOS MIGUEL WILSER FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o restabelecimento, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
18/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:07
Homologada a Transação
-
15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
14/07/2025 18:07
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
14/07/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/07/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000456-95.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: LETICIA WILSER DE MOURA (Pais)ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)AUTOR: MARCOS MIGUEL WILSER FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 10/07/2025 - PETIÇÃO -
11/07/2025 08:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
11/07/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/07/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
02/07/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000456-95.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: LETICIA WILSER DE MOURA (Pais)ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)AUTOR: MARCOS MIGUEL WILSER FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/06/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
-
30/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 13:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/06/2025 13:57
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS MIGUEL WILSER FRANCA <br/> Data: 27/06/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
-
01/05/2025 08:59
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2025 00:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
-
29/04/2025 17:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)
-
29/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Determinada a intimação
-
25/04/2025 12:00
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/03/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 21
-
10/03/2025 10:32
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/02/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/02/2025 19:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS MIGUEL WILSER FRANCA <br/> Data: 28/04/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Não Concedida a tutela provisória
-
19/02/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/02/2025 10:23
Juntado(a)
-
18/02/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
14/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/02/2025 01:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/02/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 14:10
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
13/02/2025 14:05
Juntado(a)
-
07/02/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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