10/08/2025 01:25

Baixa Definitiva
10/08/2025 01:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007890-90.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36
10/08/2025 01:22

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5069750-92.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: PAOLO GIOVANNI AMENDOLAADVOGADO(A): GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB RJ130599)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para FIXAR como devido no processo de execução nº 5007890-90.2024.4.02.5101 o montante de R$ 100.155,27 (cem mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em valores de dezembro/2023.

Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).

CONDENO o embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, isto é, no montante de R$ 10.015,52 (dez mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos), em valores de dezembro/2023.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução nº 5007890-90.2024.4.02.5101, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:54

Decisão interlocutória
07/05/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:33

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
18/01/2025 11:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
30/09/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:25

Decisão interlocutória
25/09/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 15:44

Juntada de Petição
11/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:12

Decisão interlocutória
10/09/2024 16:12

Juntada de Petição
10/09/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:03

Juntada de Petição
09/09/2024 13:02

Distribuído por dependência - Número: 50078909020244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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