06/09/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008595-56.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIORADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO O(A) Autor(a) faleceu no curso do processo, conforme comprova a certidão de óbito anexada no Evento 51, CERTOBT2.

Era viúva, deixa um filho como herdeiro e bens a inventariar.

No Evento 51 foi requerida a habilitação de FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR, na qualidade de filho, de acordo com os documentos anexados.

O INSS manifestou-se quanto ao pedido (Evento 55) alegando que "(...) Em caso de filhos, devem ser habilitados todos os filhos, verificando-se o número declarado na certidão de óbito, que deverão apresentar procuração e documentos pessoais de que constem o nome exato do(a) falecido e do habilitando.". O art. 112 da Lei nº 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Na hipótese dos autos, verifico que a Autora, que já era viúva quando de seu falecimento, conforme indicado na certidão de óbito, deixou 1 filho maior e bens, sendo requerida a habilitação deste filho maior, único herdeiro necessário. Desta forma, HOMOLOGO a habilitação de FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR, em substituição ao(à) Autor(Autora) falecido(a).

Retifique-se a autuação.

Após, nada sendo requerido pelas partes no prazo de intimação desta decisão, venham conclusos para sentença.
21/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA IVANILDE FRAGA SOUZA - EXCLUÍDA
21/08/2025 14:21

Determinada a intimação
20/08/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008595-56.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA IVANILDE FRAGA SOUZAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Considerando que consta na certidão de óbito anexada no evento 51, CERTOBT2 a informação de que a parte autora deixou bens a serem inventariados, intime-se a parte habilitante para que promova-se a regularização do polo ativo com a substituição processual da autora falecida por seu Espólio e informe se houve abertura de inventário, no prazo de 15 dias.
10/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:57

Despacho
23/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:57

Juntada de Petição
07/05/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 00:29

Juntada de Petição
11/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento
14/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 17:48

Conclusos para julgamento
24/03/2024 14:21

Juntada de Petição
24/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:32

Despacho
23/01/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2023 14:30

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:18

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 12:25

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
20/10/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2023 17:06

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/06/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023 14:38

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2023 20:18

Despacho
17/04/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/12/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2022 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022 01:14

Despacho
25/11/2022 08:49

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 08:49

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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